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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 17:16

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.
Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Junho de 2025 - 10:33

A Reforma do GDPR: em equilíbrio entre simplificação e preservação dos direitos fundamentais

Proposta de revisão do GDPR busca aliviar obrigações de PMEs e agilizar aplicação, mas divide
Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Abril de 2025 - 10:21

Reforma da Lei de Falências pode ser concluída em 2025 e propõe maior eficiência e protagonismo dos credores nos processos

A proposta de reforma da Lei de Falências busca modernizar o regime falimentar brasileiro, trazendo celeridade e segurança jurídica ao processo empresarial
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Abril de 2025 - 10:12

INSS em colapso: metade dos beneficiários nunca contribuiu, e sistema precisa de reforma urgente

A proposta de transição do INSS para um modelo híbrido com fundo de transição visa equilibrar a
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2025 - 10:32

Comissão aprova projeto que proíbe apps de mensagens de bloquear usuário sem autorização judicial

Proposta aprovada na Câmara proíbe bloqueio de usuários de aplicativos de mensagem sem autorização judicial e garante controle sobre mensagens recebidas
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2025 - 10:42

Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial

Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Dezembro de 2024 - 16:26

Os debates em torno do regulamento único do IBS

Proposta de regulamentação do Comitê Gestor do IBS gera controvérsias com entidades subnacionais
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2024 - 16:24

Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Cuidados

Câmara aprova Política Nacional de Cuidados para proteger cuidadores e assistidos. A proposta agora segue para o Senado. Saiba os principais detalhes
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2024 - 11:07

Cobrança de 25% de Imposto de Renda em aposentadorias de brasileiros no exterior pode ser julgada ilegal

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 13:36

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que disciplina atuação coercitiva de agentes socioeducativos

Texto autoriza uso de spray de pimenta e algema para captura de adolescentes em conflito com a lei; proposta segue em análise na Câmara
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:33

IAB rejeita projeto de lei que amplia hipóteses para coleta de DNA de condenados

pelos membros da entidade, a proposta reproduz preconceitos sociais e viola direitos constitucionais
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:26

Projeto obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na fixação da guarda

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:09

Saiba como Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Bahia e outras SAFs podem se beneficiar com a Reforma Tributária

Texto para a Proposta de Emenda à Constituição aprovado no Senado incluiu as SAFs, garantindo o crescimento da indústria do futebol
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 13:06

Reforma Tributária de 2023: o que muda para empresas e profissionais liberais?

negativamente; a proposta tem previsão de passar pelo Senado em outubro deste ano.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 12:16

Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia

Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:57

Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a
Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:45

Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes

Conforme a proposta, a pena será maior se for incentivada por professor ou permitida por tutor; o médico também será punido.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 13:05

CNMP aprova preferência em sustentação oral a gestantes, mães, idosos, pessoas com deficiência

estabelece a prioridade a esses grupos, em proposta defendida pelo Conselho Federal da OAB.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 15:26

Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:17

PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista

Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.

Exibindo resultado de 1301 até 1320 de um total de 15515

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

Proposta de revisão do GDPR busca aliviar obrigações de PMEs e agilizar aplicação, mas divide

A proposta de reforma da Lei de Falências busca modernizar o regime falimentar brasileiro, trazendo celeridade e segurança jurídica ao processo empresarial

A proposta de transição do INSS para um modelo híbrido com fundo de transição visa equilibrar a

Proposta aprovada na Câmara proíbe bloqueio de usuários de aplicativos de mensagem sem autorização judicial e garante controle sobre mensagens recebidas

Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara

Proposta de regulamentação do Comitê Gestor do IBS gera controvérsias com entidades subnacionais

Câmara aprova Política Nacional de Cuidados para proteger cuidadores e assistidos. A proposta agora segue para o Senado. Saiba os principais detalhes

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em

Texto autoriza uso de spray de pimenta e algema para captura de adolescentes em conflito com a lei; proposta segue em análise na Câmara

pelos membros da entidade, a proposta reproduz preconceitos sociais e viola direitos constitucionais

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência

Texto para a Proposta de Emenda à Constituição aprovado no Senado incluiu as SAFs, garantindo o crescimento da indústria do futebol

negativamente; a proposta tem previsão de passar pelo Senado em outubro deste ano.

Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a

Conforme a proposta, a pena será maior se for incentivada por professor ou permitida por tutor; o médico também será punido.

estabelece a prioridade a esses grupos, em proposta defendida pelo Conselho Federal da OAB.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.

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